Política de Cancelamento, Reembolso e Conduta

1. Informações essenciais antes do cancelamento

O cancelamento deve ser solicitado pelos meios disponibilizados na plataforma, com identificação do serviço e motivo. A ORJOB mantém histórico de atos, horários e responsáveis para segurança jurídica e análise de solicitações.

O cancelamento operacional de um chamado e o reembolso financeiro são processos distintos. A abertura de solicitação de reembolso, a análise de uma ocorrência e a efetiva devolução de valores não devem ser confundidas com crédito imediato.

2. Cancelamento solicitado pelo contratante

Com antecedência de 24 horas ou mais em relação ao horário previsto para o início do serviço, aplica-se a regra comercial de reembolso integral dos valores da contratação cancelada, observadas as situações legais e a conferência financeira necessária ao processamento.

Com antecedência inferior a 24 horas, não há reembolso automático pela regra comercial ordinária. A equipe analisará as circunstâncias, o estado da contratação, a existência de profissionais aceitos, falhas do serviço, direitos legais aplicáveis e eventuais medidas excepcionais.

Ao cancelar uma busca já paga, o contratante interrompe o encaminhamento de novos convites; a operação financeira correspondente é encaminhada para análise e eventual autorização de reembolso conforme a situação registrada.

3. Cancelamento realizado pelo profissional

Quando um profissional cancela um serviço já aceito, o sistema registra o evento e aplica a regra operacional vigente: bloqueio para aceite de novos serviços por 24 horas e débito de R$ 17,00 a título de taxa de cancelamento. O débito é registrado como obrigação pendente; não significa cobrança instantânea em cartão ou conta bancária.

A ocorrência deve ser previamente informada ao profissional no ato de confirmação do cancelamento. Motivo, comprovantes, força maior, falha da plataforma e outras situações justificadas poderão ser submetidos a revisão administrativa, com decisão motivada.

O cancelamento pelo profissional fundamenta a análise para reembolso integral ao contratante afetado, com controle financeiro e processamento pelo provedor quando autorizado. Não há transferência ou estorno automático pelo simples clique de cancelamento.

4. Falta de comparecimento e descumprimento

Ausência do profissional, atraso relevante, prestação incompleta, divergência das condições anunciadas e outros incidentes poderão ser documentados pelo contratante e analisados pela ORJOB. A avaliação do impacto financeiro, de eventual nova busca, reembolso e sanções dependerá dos fatos comprovados.

Acusações e evidências serão tratadas com sigilo adequado, contraditório operacional quando aplicável, proporcionalidade e possibilidade de revisão.

5. Direitos legais e situações excepcionais

Nenhuma condição deste documento limita direitos obrigatórios conferidos pela legislação, inclusive normas de defesa do consumidor, direito de arrependimento quando cabível, proteção de dados e outras garantias aplicáveis. O enquadramento jurídico depende da contratação e das circunstâncias concretas.

Falhas técnicas da plataforma, caso fortuito ou força maior, risco à integridade física, impedimentos comprovados e outras hipóteses justificadas poderão receber tratamento excepcional devidamente registrado. O objetivo é assegurar solução proporcional e documentada.

6. Solicitação, prazo e acompanhamento

O usuário deve abrir ocorrência ou atendimento, informar o número do chamado e descrever o motivo, anexando evidências quando necessário. A triagem tem prazo operacional médio de até 72 horas úteis após o recebimento das informações suficientes, podendo variar em razão da complexidade e de exigências do processador.

O prazo de triagem não é prazo garantido para crédito bancário nem confissão de responsabilidade. Quando um reembolso é aprovado, o processamento e a disponibilização do valor observam o método de pagamento e os prazos do provedor.

7. Contratações anteriores

Percentuais, preços e demais condições específicas registrados e aceitos em contratações anteriores não são alterados retroativamente por esta consolidação editorial. Em divergência sobre determinada contratação, prevalecerão os registros transacionais e as regras cogentes aplicáveis ao caso.